Termo de Consentimento e Política de Privacidade (LGPD)

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Múltipla, você concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais por esta Chapa Eleitoral, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta e Finalidade dos Dados

Coletamos informações pessoais para garantir a transparência, legitimidade e segurança do debate eleitoral:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil (via autenticação do Google), para identificação na plataforma e envio de atualizações do projeto da chapa.
• Registro Profissional (Número do CAU): Coletado e validado via algoritmo de checagem para confirmar sua habilitação como arquiteto(a) e urbanista em Santa Catarina, garantindo que o espaço de debate seja exclusivo da categoria.
• Dados de Interação: Conteúdos postados, comentários e denúncias efetuadas na plataforma, utilizados para consolidação de propostas de gestão e moderação do espaço.

2. Uso das Informações

Seus dados serão utilizados exclusivamente para:

• Validar seu acesso às funcionalidades de publicação na plataforma.
• Enviar comunicações relativas a propostas, eventos e notícias da campanha eleitoral da Chapa.
• Elaborar diagnósticos estatísticos e anônimos sobre as demandas da categoria em Santa Catarina.

3. Compartilhamento e Segurança

• Não Comercialização: A Chapa compromete-se a não vender, alugar ou transferir seus dados a terceiros para fins comerciais.
• Infraestrutura: Os dados são armazenados em ambiente seguro de nuvem (Supabase), com políticas de controle de acesso (RLS) que restringem o manuseio das informações aos administradores autorizados da campanha.

4. Seus Direitos (Revogação e Exclusão)

Você possui o direito de, a qualquer momento:

• Solicitar a confirmação, acesso ou correção dos seus dados.
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão permanente dos seus dados da base da campanha, o que resultará no encerramento da sua conta na plataforma.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email oficial da campanha multiplacausc@gmail.com.

5. Término do Tratamento

Ao término do período eleitoral do CAU/SC e encerramento das atividades da campanha, a base de dados será arquivada ou anonimizada, mantendo-se apenas o estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou prestação de contas eleitorais.